Implementação

POLÍTICAS PÚBLICAS BRASILEIRAS DE FOMENTO A NEGÓCIOS INCLUSIVOS

Grupo de trabalho IBG20 

 

  • Projeto Primeira Exportação (Secretaria de Comércio Exterior)

O objetivo da iniciativa do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que agora faz parte do Plano Nacional da Cultura Exportadora (PNCE), é aumentar a base exportadora brasileira por meio da inclusão de pequenas e médias empresas no mercado internacional, com acompanhamento sistematizado do processo de internacionalização das empresas. A duração estimada do projeto é de 20 meses ou 1 ano e 8 meses. Ela pode variar de acordo com o nível de desenvolvimento das empresas e a agenda de trabalho estabelecida em cada estado. Atualmente, participam do PNCE 15 entidades parceiras e 24 estados.

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  •  Programa Nacional de Inclusão Digital (Governo Federal)

O foco do Programa reside na implementação de Centros de Acesso a Tecnologias para a Inclusão Social – CATIS. Além disso, no fornecimento de capacitação em informática básica e navegação na rede mundial de computadores, como meio de contribuir para a melhoria da educação e aperfeiçoamento de jovens para o mercado de trabalho e trabalhadores em práticas relacionadas com a informática.

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  • Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS e Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA)

O Programa de Aquisição de Alimentos – PAA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação. Esses alimentos são distribuídos gratuitamente a pessoas ou famílias que precisam de suplementação alimentar (porque estão em situação de insegurança alimentar e nutricional) e também a entidades de assistência social, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros. Os alimentos adquiridos pelo PAA também podem compor estoques públicos estratégicos de alimentos.

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  • Programa Nacional Trabalho e Empreendedorismo da Mulher (Secretaria de Políticas para as Mulheres)

O programa busca alterar de modo significativo a inter-relação presente nos processos de desenvolvimento local e as condições de vida das mulheres no que diz respeito à ambiência produtiva, à autonomia econômica e financeira e à posição ocupada por elas no mercado de trabalho.

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  • Negócio Certo Rural (SEBRAE e SENAR)

O programa NEGÓCIO CERTO RURAL, desenvolvido em parceria entre SENAR e SEBRAE, é voltado para pequenos produtores rurais e suas famílias. Com ferramentas simples de gestão, eles aprendem a desenvolver e melhor administrar a pequena propriedade rural. O programa tem 46 horas, sendo 2 horas de consultoria na sala de aula e 4 horas de consultoria na propriedade (de forma individual). O Negócio Certo Rural também é oferecido na modalidade à distância, no portal EaD-SENAR.

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  • Intermediação de Mão-de-Obra – IMO (Secretaria de Políticas Públicas de Emprego)

Essa atividade objetiva (re)colocar o trabalhador no mercado de trabalho. Para isso, o Sistema Nacional de Emprego dispõe de informações acerca das exigências dos empregadores ao disponibilizarem suas vagas junto aos postos de atendimento do SINE. Busca-se, dessa forma, a redução dos custos e do tempo de espera tanto para o trabalhador, quanto para o empregador.

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  • Plano Nacional de Qualificação - PNQ (Ministério do Trabalho e Emprego)

As ações de qualificação social e profissional são implementadas de forma descentralizada, por meio de Planos Territoriais de Qualificação (em parceria com estados, municípios e entidades sem fins lucrativos), de Projetos Especiais de Qualificação (em parceria com entidades do movimento social e organizações não-governamentais) e de Planos Setoriais de Qualificação (em parceria com sindicatos, empresas, movimentos sociais, governos municipais e estaduais). O objetivo dos Planos Territoriais é atender demandas por qualificação identificadas com base na territorialidade. Os Projetos Especiais, por sua vez, destinam-se ao desenvolvimento de metodologias e tecnologias de qualificação social e profissional e os Planos Setoriais buscam o atendimento de demandas emergenciais, estruturantes ou setorializadas de qualificação. Juntos, os Planos Territoriais, os Projetos Especiais e os Planos Setoriais constituem o Plano Nacional de Qualificação – PNQ.

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  • Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – PRONATEC (Governo Federal -  Ministério da Educação)

Foi criado pelo Governo Federal, em 2011, por meio da Lei 11.513/2011, com o objetivo de expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica no país, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público. O Pronatec busca ampliar as oportunidades educacionais e de formação profissional qualificada aos jovens, trabalhadores e beneficiários de programas de transferência de renda.

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  • Pronatec Viver sem Limite (Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Ministério da Educação)

Visa a inclusão social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, garantindo sua inserção pela participação e pelo exercício dos direitos humanos aos seus servidores e visitantes.

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  • Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego - PNPE (Ministério do Trabalho e Emprego)

Promove a inserção de jovens (16-24) no mundo do trabalho, por meio de ações de geração de emprego e renda que incluem a captação de vagas, a qualificação sócio-profissional, o apoio à elevação da escolaridade e a assistência às ocupações alternativas e empreendedoras de geração de renda.

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  • Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS TRABALHO (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário)

O Programa Acessuas Trabalho  tem o objetivo de promover a integração dos usuários da assistência social ao mundo do trabalho, por meio de ações de articulação, mobilização e encaminhamento de pessoas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social para garantia do direito de cidadania e inclusão ao mundo do trabalho, a partir do acesso a cursos de qualificação e formação profissional, ações de inclusão produtiva e serviços de intermediação de mão de obra. 

O Programa é desenvolvido sob a gestão das Secretarias de Assistência Social dos municípios e do DF contando as Secretarias Estaduais de Assistência Social, que apoiam tecnicamente o desenvolvimento das ações do programa ou em parceria com entidades e organizações de assistência social. Portanto, o Programa tem como público de suas ações, populações urbanas em situação de vulnerabilidade e risco social, residentes em municípios integrantes do Programa, com idade de 14 a 59 anos, com prioridade para usuários de serviços, projetos, programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais, com atenção especial.

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  • ProJovem Trabalhador (Ministério do Trabalho e Emprego)

Tem como objetivo preparar o jovem para o mercado de trabalho e para ocupações alternativas geradoras de renda são os principais objetivos do Projovem Trabalhador. Podem participar do Programa os jovens desempregados com idades entre 18 e 29 anos, e que sejam membros de famílias com renda per capta de até um salário mínimo. O Projovem Trabalhador unificou as ações: Consórcio Social da Juventude, Empreendedorismo Juvenil, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica.

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  •  Programa de Apoio à Competitividade das Micro e Pequenas Indústrias – PROCOMPI (Confederação Nacional da Indústria)

Programa desenvolvido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) apoia ações como capacitação empresarial, inserção de produtos nos mercados nacional e internacional, qualificação e desenvolvimento de fornecedores, adequação de produtos e serviços às normas de qualidade, eficiência gerencial, redução de custos de produção, conservação do meio ambiente e inovação. Os projetos são propostos pelas federações de indústrias em parceria com as unidades estaduais do Sebrae, empresas, sindicatos industriais, universidades, prefeituras e secretarias estaduais e municipais de desenvolvimento. Atualmente, estão sendo financiados 121 projetos, que favorecerão a expansão de cerca de 3.030 empresas de 23 setores industriais, em 25 Estados.

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  • SUPERA (Confederação Nacional da Indústria)

A SUPERA é uma iniciativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que trabalha ao lado das empresas para colocar em prática um sistema completo de gestão. O programa orienta o cliente sobre práticas de Gestão Corporativa, gerando não só a sistematização na avaliação dos resultados, mas uma cultura focada em adotar ações para o alcance das metas. A proposta do SUPERA é a geração contínua de novas soluções em gestão, integrando capacitação, serviços de consultoria e softwares de apoio.

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  • Mobilização Empresarial pela Inovação – MEI (Confederação Nacional da Indústria)

A Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) é um movimento que visa a estimular a estratégia inovadora das empresas brasileiras e ampliar a efetividade das políticas de apoio à inovação por meio da interlocução construtiva e duradoura entre a iniciativa privada e o setor público. O desafio é fazer da Inovação uma estratégia permanente das empresas.

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  •  Movimento Compre do Pequeno (SEBRAE)

Movimento criado pelo Sebrae com o objetivo incentivar os consumidores a comprar produtos e serviços de pequenos negócios.

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  • Sertão Empreendedor: Um Novo Tempo para o Semiárido (SEBRAE e SENAR)

O Programa, desenvolvido pelo SENAR e pelo SEBRAE, visa promover a competitividade e sustentabilidade dos empreendimentos rurais no semiárido brasileiro, por meio  do fomento à inovação, ao empreendedorismo e a difusão das tecnologias sociais, de produção, gestão e boas práticas de convivência com o semiárido. Pautada na qualificação profissional com orientação técnica, a implantação de novos negócios rurais e a consolidação dos já existentes, em especial em municípios que sofrem constantemente com secas e estiagens prolongadas, certamente contribuirá para o crescimento social e econômico, com melhoria na qualidade de vida dos empreendedores rurais, incluindo a de seus familiares e colaboradores. Viabiliza-se, desta maneira, uma melhor convivência nas adversidades existentes e, principalmente, um desenvolvimento produtivo mais sustentável nessa região. O programa incentiva as seguintes tecnologias: Captação e conservação hídrica, Produção de forrageiras  e Conservação de forragens. Além disso, o programa e difunde atividades com potencial econômico na região, como a ovino caprinocultura, a apicultura, a fruticultura, a fabricação de produtos e alimentos a partir da palma forrageira, o turismo rural e a energia solar, entre outras.

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  •  Programa Nacional de Incubadoras de Cooperativas Populares – Proninc (FINEP)

O Proninc atua em projetos de pesquisa, ensino e extensão, com incubação de empreendimentos solidários, formação de estudantes e pesquisa científica. O objetivo principal é dar apoio à organização das comunidades para que promovam sua autonomia com geração de renda e trabalho por meio de cooperativas e associações.  A seleção das universidades parceiras é feita por meio de editais plurianuais - desde 2003 já foram publicados quatro editais.

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  • Programa de Qualificação de Fornecedores (Confederação Nacional da Indústria)

O Programa IEL (Instituto Euvaldo Lodi) de Desenvolvimento e Qualificação de Fornecedores (PQF) promove a competitividade de cadeias produtivas, incentivando a interação entre empresas de grande e médio porte, que são compradoras ou âncoras, e seus fornecedores. A proposta é ajudar as fornecedoras a identificar e atender as necessidades das  compradoras. Isso garante a qualidade dos serviços e produtos oferecidos e aumenta as vendas.  Os serviços oferecidos pelo PQF qualificam os fornecedores nas áreas de qualidade, meio ambiente, segurança e saúde no trabalho, responsabilidade social empresarial, produção, gestão estratégica, comercial e financeira. Ao final do programa é realizada uma auditoria, que comprova o cumprimento  dos requisitos mínimos exigidos pelas âncoras. As empresas fornecedoras aprovadas na auditoria recebem um certificado do comitê local, formado pelas empresas compradoras da região.

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  • Programa Especial Com Licença Vou à Luta (SENAR)

O programa COM LICENÇA VOU À LUTA foi desenvolvido pelo SENAR especialmente para as mulheres do campo. Com noções de gestão e com conteúdos específicos de desenvolvimento humano, o Programa ajuda às mulheres a melhorar a administração da propriedade, seja como chefe de família ou auxiliando o marido e transformando a participação feminina em fator decisivo para o sucesso da empresa rural. O programa é oferecido no formato presencial, com 40 horas, dividido em 5 módulos sequenciais e dependentes, e à distância, no portal EaD-SENAR.

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  • Pronatec - SENAR

Hoje com a ascensão do agronegócio no Brasil, o campo oferece uma grande variedade de carreiras profissionais. Para ajudar esses brasileiros a adquirir o conhecimento necessário para o sucesso profissional, o SENAR, por meio de uma parceria com o Ministério da Educação, leva o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, Pronatec, ao interior do País. Oferece cursos de Bovinocultor de Leite, Horticultor Orgânico, Agricultor Orgânico, Agricultor Familiar, Avicultor, Cacauicultor, Assistente de Planejamento e Controle de Produção, Piscicultor, Aquicultor e Inseminador Artificial de Animais.

Para ensinar as técnicas básicas de administração, as máquinas e equipamentos, enfim, as novas tecnologias e recursos utilizados para produzir mais e melhor, o SENAR incluiu em todos os cursos do Pronatec um módulo com as melhores práticas de empreendedorismo, para que que os alunos aprendam a administrar a propriedade rural. No módulo Empreender no Campo, o Pronatec do SENAR ensina a analisar, avaliar, tomar as melhores decisões, colocando a técnica e a criatividade a serviço da produtividade e da lucratividade.

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  • Inclusão Digital Rural (SENAR)

O programa Inclusão Digital Rural abre oportunidades de crescimento a homens e mulheres do campo, com capacitações sobre o uso adequado e eficiente das novas tecnologias, do computador e da internet. Os cursos de inclusão digital ensinam noções básicas de informática e tem como objetivo dar oportunidade aos produtores de conhecer novas ferramentas tecnológicas para implantar na sua propriedade rural, que terão reflexos no aumento da produtividade; Beneficiar os produtores e trabalhadores rurais com informações que agreguem conhecimentos modernos ao seu meio, com vistas a alcançar a eficiência na propriedade rural; Oferecer ferramentas de gestão de propriedades rurais com material pedagógico disponibilizado por meio eletrônico; - Proporcionar a qualificação profissional e Inclusão Digital Rural em todas as regiões do Brasil; Promover mudança de hábito e comportamento com vistas à nova identidade do produtor como empreendedor rural; Incrementar as formas de aprendizado por meio do ensino a distância; Integrar o homem do campo com o mundo da informação por meio do acesso ao Canal do Produtor (www.canaldoprodutor.com.br). Ao aprender a usar os recursos da informática e da internet, as pessoas do meio rural podem fazer, gratuitamente, os cursos de Educação à Distância do SENAR, a EaD-SENAR.  

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  • Do Rural a Mesa (SENAR e SENAC)

O Programa do Rural à Mesa é uma iniciativa do SENAR e SENAC, para oferecer alimentos com qualidade e promover a responsabilidade social aos seus clientes. Consiste em um modelo produtivo, social e comercial, entre grupo de produtores rurais e consumidores de alimentos, pautado na assistência técnica para capacitação do produtor rural. Ao mesmo tempo, conscientiza futuros profissionais de gastronomia com relação à qualidade e segurança dos alimentos e da importância da necessidade de organização e aumento de renda dos produtores rurais. Destaca-se o caráter inovador e pioneiro do programa, ao trabalhar aspectos de sustentabilidade das propriedades rurais e da qualidade e rastreabilidade dos alimentos, criando-se um ambiente de maior confiança e segurança aos consumidores.

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  • Programa APOENA (SENAR)

Para que a inclusão ocorra de forma competente, é imprescindível que os agentes do SENAR envolvidos nos eventos de formação profissional rural (FPR) e promoção social (PS) – mobilizadores, instrutores e supervisores – aperfeiçoem seus conhecimentos a respeito das especificidades de cada deficiência, dispondo assim, de subsídios que culminem em um planejamento e uma execução que oportunizem e ampliem a acessibilidade das pessoas com deficiência. Este programa trata das especificidades de cada uma das deficiências com o propósito tanto de quebrar barreiras atitudinais quanto de possibilitar um SENAR para todos. Para cada uma das deficiências trabalhadas, são enfatizados comportamentos recomendados aos agentes do SENAR - mobilizadores, instrutores e supervisores e equipe técnica para melhor lidar com elas em eventos instrucionais. 

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  • Programa Útero é Vida (SENAR)

O Útero é Vida é o Programa de Prevenção do Câncer do Colo do Útero realizado pelo SENAR em parceria com instituições e secretaria de saúde e  educação dos municípios. Seu objetivo é gerar oportunidades de educação, prevenção e diagnóstico do câncer do colo do útero em comunidades carentes, levando informações importantes que conscientizem as mulheres do meio rural e possibilitem seu acesso ao exame preventivo. Realiza eventos que atendem aproximadamente 150 a 300 mulheres por vez. Neles, as participantes fazem exames de detecção da doença, assistem a palestras educativas e têm acesso ao espaço beleza, onde podem fazer cortes de cabelo, escovas e manicure. Simultaneamente às atividades da mulher, acontece a Rua do Lazer – um espaço recreativo e educativo para as crianças. Assim, enquanto as mães realizam os exames, assistem às palestras e cuidam da beleza, as crianças ficam envolvidas em diversas atividades de lazer. O mais importante é que os resultados dos exames são divulgados à comunidade atendida em aproximadamente 15 dias. O programa Útero é Vida dispõe ainda de unidades móveis, equipadas com consultórios, que percorrem as comunidades rurais do interior do Brasil.

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  • Programa de Capacitação em Projetos Culturais (Ministério da Cultura)

O Programa de Capacitação é uma iniciativa da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura (MinC), em parceria com a Secretaria de Políticas Culturais do MinC, o Serviço Social da Indústria (SESI) e o Itaú Cultural (IC). O programa é gratuito e seu objetivo é capacitar de forma continuada agentes culturais dos setores público e privado, no intuito de qualificar a demanda no setor cultural. Além disso, ele visa contribuir para a melhoria dos resultados dos projetos culturais, por meio da formação de uma nova cultura gerencial comprometida com a transformação dos setores público e privado, responsáveis pela administração da área cultural.

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  • Programa ProUni (Ministério da Educação e CAIXA)

Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de ensino superior privadas. O Programa possui também ações conjuntas de incentivo à permanência dos estudantes nas instituições, como a Bolsa Permanência, os convênios de estágio MEC/CAIXA e MEC/FEBRABAN e ainda o Fundo de Financiamento Estudantil - Fies, que possibilita ao bolsista parcial financiar até 100% da mensalidade não coberta pela bolsa do programa.

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  • Prêmio de Incubação e Aceleração de Impacto (Sebrae, Anprotec, Instituto de Cidadania Empresarial - ICE)

A iniciativa integra o Programa Aceleração e Incubação de Impacto, que tem como objetivo ampliar a abrangência de negócios de impacto social no país. Ao longo do processo, incubadoras e aceleradoras são pré-selecionadas, todas associadas à Anprotec, e recebem capacitação gratuita, presencial e online, para atuação na área. Entre as atividades do Programa estão a produção de um Plano de Ação para inclusão de negócios de impacto em seu portfólio. As finalistas participam gratuitamente do Fórum Brasileiro de Finanças Sociais e Negócios de Impacto. Durante o evento, representantes das incubadoras apresentam seus planos de ação para uma banca de especialistas, que seleciona as cinco melhores propostas. Como prêmio, as incubadoras recebem R$ 25 mil para execução do plano, além de mentoria e vouchers em serviços do Sebrae voltados aos empreendedores sociais incubados.

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  • InovAtiva (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Fundação Centros de Referência em Tecnologias Inovadoras – CERTI, SEBRAE e SENAI).

Programa gratuito de aceleração em larga escala para negócios inovadores de qualquer setor e lugar do Brasil. Oferece capacitação de nível mundial em empreendedorismo inovador, por meio de cursos gratuitos e outras atividades, além de: 1) Acesso a mentores nacionais e internacionais; 2) Conexão com possíveis parceiros, investidores e grandes empresas; 3) Suporte para internacionalização; 4) Vantagens adicionais para startups em outros programas públicos e privados parceiros. A Comunidade InovAtiva, com acesso a todo o conteúdo de capacitação do programa, é gratuita e aberta a qualquer interessado. Já a participação nos ciclos de aceleração é restrita a projetos inscritos e aprovados pelos avaliadores do Programa. São até 300 vagas disponíveis para a primeira etapa de cada Ciclo, e até 125 para etapa final. Podem submeter propostas para o Ciclo de aceleração: 1) Negócios inovadores de qualquer setor da indústria, comércio, serviços e agronegócio; 2) Negócios pré-operacionais com um produto/serviço em estágio final de desenvolvimento, protótipo, versão beta ou produto pronto mas ainda não comercializado; 3) Startups já estabelecidas, com dois limites: Faturamento anual máximo de R$ 3,6 milhões e que não tenha recebido investimento em participação de terceiros (investidor anjo, fundo de investimento) acima de R$ 500 mil.

 

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  •   Maratona de Negócios Sociais (SEBRAE)

A Maratona de Negócios Sociais do SEBRAE busca soluções inovadoras para problemas antigos, estimulando novos modelos de gestão e operação do negócio.

Trata-se de um concurso para pessoas ou organizações que tenham atividades sociais e querem descobrir maneiras de gerar receita sustentável e recorrente para colocar em prática suas ideias, fazendo-as deslanchar. Para a Maratona de Negócios Sociais também são aceitos empreendedores ligados a empresas e organizações já em operação, mas que possuem a intenção de desenvolver um modelo de negócios de acordo com o conceito de Negócio de Impacto Social, com geração de receita comercial.

São observadas na avaliação inicial as características do mercado potencial, a segmentação de clientes, a concorrência, os potenciais ou atuais fornecedores, quais são as expectativas de geração de receita, além da provável necessidade de investimentos e parcerias. Avalia-se também a amplitude e a qualidade do impacto ambiental ou social causado pelo negócio, o seu potencial de escala, a missão clara na intenção de causar impactos sociais.

Os finalistas que fizerem a apresentação de seus projetos para a Banca de avaliação concorrem a um conjunto de prêmios oferecidos tanto pelo Sebrae quanto pelos parceiros, como oficinas de empreendedorismo, Estudo de Viabilidade Econômica e Plano de Negócios.

 

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