Investimento

Políticas Públicas

 

FINEP Inova Brasil:

O FINEP Inova Brasil tem por objetivo apoiar o desenvolvimento de projetos inovadores em empresas Oferece encargos reduzidos para a realização de projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação nas empresas. a FINEP participa com até 90% do valor total do projeto. Todas as empresas contratadas terão, ainda, prazo de até 100 meses para pagar o empréstimo, sendo 20 de carência e 80 para amortização.

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Garantia-Safra

O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo ? área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente semiárida ? que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. 

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Programa Crescer de Microcrédito Produtivo Orientado

Criado pelo Governo Federal para atender a população de baixa renda e empreendedores, sejam formais ou informais, com faturamento de até R$ 120 mil por ano, facilitando o acesso de micros e pequenos negócios ao crédito orientado. O objetivo é incentivar o crescimento e a formalização desses empreendimentos, além da geração de emprego e renda, colaborando para a erradicação da extrema pobreza, em sintonia com o Plano Brasil sem Miséria. Com a oferta de crédito orientado para a produção, a expectativa é estimular também a ampliação de Microempreendedores Individuais (MEI’s) no País.

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Programa de Geração de Emprego e Renda – FAT-PROGER

Os programas de geração de emprego e renda do FAT – PROGER compõem-se de um conjunto de linhas de crédito disponíveis para interessados em investir no crescimento ou modernização de seu negócio ou obter recursos para o custeio de sua atividade. Enfatizam o apoio a setores intensivos em mão-de-obra e prioritários das políticas governamentais de desenvolvimento, além dos programas destinados a atender necessidades de investimento em setores específicos, objetivando aumentar a oferta de postos de trabalho e a geração e manutenção da renda do trabalhador. Dentre seus objetivos destacam-se o desenvolvimento de infra-estrutura que propicie aumento da competitividade do País ou melhoria das condições de vida dos trabalhadores, em especial os de baixa renda, o estímulo às exportações do País, o estímulo ao adensamento das cadeias produtivas e a participação ativa na democratização do crédito produtivo popular.

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Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado – PNMPO

Tem como objetivos incentivar a geração de trabalho e renda entre os microempreendedores populares; disponibilizar recursos para o microcrédito produtivo orientado e oferecer apoio técnico às instituições de microcrédito produtivo orientado, com vistas ao fortalecimento institucional destas para a prestação de serviços aos empreendedores populares. No âmbito do PNMPO, são considerados micro-empreendedores populares as pessoas físicas e jurídicas empreendedoras de atividades produtivas de pequeno porte, com renda bruta anual de até R$ 60 mil R$ 120 mil (Alterado pelo Decreto 6.607 de 21/10/2008). Já o microcrédito produtivo orientado é o crédito concedido para o atendimento das necessidades financeiras desse público, mediante utilização de metodologia baseada no relacionamento direto com os empreendedores no local onde é executada a atividade econômica.

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Estratégia Nacional de Educação Financeira – (ENEF)

É uma mobilização multisetorial em torno da promoção de ações de educação financeira no Brasil. A estratégia foi instituída como política de Estado de caráter permanente, e suas características principais são a garantia de gratuidade das iniciativas que desenvolve ou apoia e sua imparcialidade comercial. O objetivo da ENEF, criada através do Decreto Federal 7.397/2010, é contribuir para o fortalecimento da cidadania ao fornecer e apoiar ações que ajudem a população a tomar decisões financeiras mais autônomas e conscientes. A estratégia foi criada através da articulação de 08 órgãos e entidades governamentais e quatro organizações da sociedade civil, que juntos integram o Comitê Nacional de Educação Financeira – CONEF.

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Folheto Simplificado de Educação Financeira para Beneficiários do Bolsa Família

Destinado às famílias beneficiárias do PBF que já movimentam conta bancária, a publicação apresenta, em linguagem acessível, noções elementares de planejamento e administração das finanças domésticas.

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Formação da Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF)

Anunciada no III Forum do Banco Central de 2011. Une, em rede, atores públicos e privados engajados em ações coordenadas para promoção da adequada inclusão financeira no país. A PNIF busca i) aumentar a adequação da oferta de serviços financeiros às necessidades da economia e da população; (ii) elevar o grau de educação financeira da população, combatendo o superendividamento; (iii) fomentar a poupança popular; (iv) fortalecer os mecanismos de proteção aos usuários de serviços financeiros; (v) promover o desenvolvimento sustentável do microcrédito produtivo; (vi) garantir a estabilidade e incentivar o aperfeiçoamento do modelo de correspondentes no país; (vii) aprofundar o conhecimento sobre a realidade brasileira em relação à inclusão financeira.

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Plano para Fortalecimento da Cidadania Financeira

O Plano para Fortalecimento da Cidadania Financeira teve suas bases lançadas no Fórum de Cidadania Financeira, realizado pelo Banco Central e Sebrae em novembro de 2015. A necessidade de sua construção foi baseada na constatação de que essa seria a melhor forma de manter a articulação dos atores em torno do tema e estimular a inserção da iniciativa privada em seu desenvolvimento. O plano está voltado para promoção da educação financeira e o acesso a informações sobre Sistema Financeiro Nacional (SFN), e visa garantir proteção aos consumidores de serviços financeiros e melhorar a qualidade do relacionamento do cidadão com as instituições do SFN. O plano leva em conta a articulação com duas políticas públicas elaboradas fora do âmbito da Parceria Nacional para Inclusão Financeira (PNIF), mas que direcionam e fortalecem a sua atuação em rede: a Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e o Plano Nacional de Consumo e Cidadania (Plandec).

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Programas

 

Fundo Social (BNDES)

Ele apoia projetos de caráter social nas áreas de geração de emprego e renda, serviços urbanos, saúde, educação e desportos, justiça, meio ambiente e outras vinculadas ao desenvolvimento regional e social. O Fundo Social tem várias modalidades, como editais, premiações e apoio continuado a iniciativas, com foco na inclusão social, de acordo com regras e condições operacionais.

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Fundo Amazônia (BNDES)

Tem por finalidade captar doações para investimentos não-reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas no Bioma Amazônia, nos termos do Decreto no 6.527, de 1º de agosto de 2008.

O Fundo Amazônia apoia projetos nas seguintes áreas: gestão de florestas públicas e áreas protegidas; controle, monitoramento e fiscalização ambiental; manejo florestal sustentável; atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da floresta; zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; conservação e uso sustentável da biodiversidade; e recuperação de áreas desmatadas.

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